Política de privacidade
Versão 1.0 — Última atualização: setembro de 2026
1. Quem somos
O Festivia é uma plataforma digital de intermediação e organização de festas e eventos. A entidade responsável pela operação da plataforma é [NOME LEGAL DA HOLDING] OÜ, sociedade constituída na Estónia, com número de registo [NÚMERO], sede em [ENDEREÇO] e contacto [EMAIL]. O Festivia permite que clientes encontrem, comparem e interajam com fornecedores independentes de serviços para eventos, incluindo, conforme disponibilidade, espaços, catering, bolos, decoração, animação, fotografia, música e outros serviços. A sociedade estónia atua como operadora da plataforma e intermediária digital, conforme a estrutura efetivamente adotada. Essa qualificação não afasta obrigações que a legislação portuguesa ou europeia imponha diretamente à plataforma.
2. Responsável pelo tratamento
Para dados usados para gerir contas, autenticação, plataforma, segurança, suporte, marketplace e outras finalidades próprias do Festivia, a entidade operadora será, em princípio, responsável pelo tratamento nos termos do RGPD, salvo se o fluxo concreto determinar outra qualificação. Fornecedores independentes podem ser responsáveis por determinados dados que recebam para executar os seus próprios serviços. Prestadores tecnológicos podem atuar como subcontratantes ou como responsáveis independentes, conforme a sua função.
3. Dados tratados
Identificação: nome, nome de utilizador e dados necessários à conta. Contacto: e-mail, telefone e dados necessários para comunicações. Conta: credenciais e dados técnicos de acesso. Evento: tipo, data, localidade, convidados, orçamento, tema e preferências. Fornecedor: dados profissionais, empresa, serviços, preços, portefólio, imagens e documentação de verificação. Transações: reservas, pagamentos, reembolsos e estado das transações — os dados completos de cartão são tratados pelo processador de pagamentos. Comunicações: mensagens e pedidos de suporte. Dados técnicos: IP, dispositivo, navegador/app, logs e segurança. Luna: informações fornecidas para gerar recomendações e planos.
4. Finalidades e bases legais
Os dados são tratados apenas quando existir base jurídica adequada, incluindo execução de contrato, obrigação legal, interesses legítimos ou consentimento, conforme o caso. Criar e administrar contas — execução do contrato. Operar marketplace, eventos e reservas — execução do contrato. Processar pagamentos e reembolsos — contrato e/ou obrigação legal. Prevenir fraude e proteger a plataforma — interesse legítimo e/ou obrigação legal. Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais — obrigação legal. Suporte — contrato e/ou interesse legítimo. Marketing — consentimento ou outra base legal aplicável. Melhorar o produto e analisar a utilização — interesse legítimo e/ou consentimento, conforme o caso.
5. Luna — inteligência artificial
A Luna é uma assistente de IA para planeamento de eventos. Pode utilizar orçamento, número de convidados, data, localidade, tema e preferências fornecidos pelo utilizador para gerar sugestões, checklists, orçamentos indicativos e recomendações de fornecedores. As respostas podem conter erros. O utilizador deve confirmar preços, disponibilidade, características e condições antes de contratar. Não devem ser enviados dados pessoais desnecessários ou categorias especiais de dados para a Luna.
6. Partilha de dados
Os dados podem ser partilhados na medida necessária para operar a plataforma, executar contratos ou cumprir a lei, incluindo com fornecedores escolhidos pelo cliente, processadores de pagamentos, alojamento/cloud, autenticação, e-mail, suporte, prevenção de fraude, IA e analytics.
7. Transferências internacionais
A constituição da empresa na Estónia não significa que todos os dados sejam tratados fora da UE. Quando houver transferência para país terceiro, serão usadas as bases e salvaguardas previstas no RGPD, como decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo quando aplicáveis.
8. Conservação
Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades, obrigações legais, resolução de litígios e defesa de direitos. Os prazos variam conforme a categoria de dados.
9. Direitos
Acesso; retificação; apagamento quando legalmente aplicável; limitação do tratamento; portabilidade quando aplicável; oposição quando legalmente aplicável; retirada de consentimento quando o tratamento depender de consentimento; direitos relativos a decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicáveis. Pedidos: [EMAIL DE PRIVACIDADE]. O Festivia pode solicitar confirmação razoável de identidade. O titular pode também apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, incluindo a CNPD quando aplicável.
10. Segurança e incidentes
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlo de acessos, autenticação, proteção de credenciais, segurança de infraestrutura e backups quando apropriado. Violações de dados serão tratadas segundo os procedimentos e prazos legais aplicáveis.
11. Cookies
Cookies e tecnologias semelhantes podem ser utilizados para funcionamento, segurança, preferências, análise e marketing. Quando necessário, cookies não essenciais dependerão de mecanismo de consentimento e gestão de preferências. Consulte a nossa Política de cookies.
12. Crianças
A plataforma não deve ser utilizada por crianças abaixo da idade mínima legal aplicável para consentimento ou contratação. Festas infantis devem ser organizadas e contratadas pelo adulto responsável.
13. Alterações
Esta Política pode ser atualizada por razões legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas adequadamente e, quando necessário, será solicitado novo consentimento.